1. Verifique os Dados da Sua Empresa
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O CNPJ deve estar ativo e com o CNAE adequado à atividade que você oferece (ex: rádio, TV, jornal, mídia exterior etc).
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Verifique isso no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
2. Atualize sua Tabela de Preços e Mídia Kit
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A tabela deve estar com vigência no ano corrente (ex: maio a dezembro de 2025).
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Incluir apenas produtos e serviços vinculados ao seu próprio CNPJ.
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Os valores devem conter o comissionamento de agência (20%) e não podem ser negociáveis.
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Não incluir dados bancários.
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A tabela usada para o Governo deve ser a mesma praticada no mercado privado.
3. Assine os Documentos com Assinatura Eletrônica Avançada
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A assinatura deve ser feita com o CPF da pessoa responsável pelas informações.
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Use o serviço gratuito do Governo Federal: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
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Todos os documentos devem estar assinados digitalmente para garantir autenticidade e validade jurídica.
4. Acesse o Sistema FINANPUB (Governo de Minas Gerais)
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Acesse: https://www.finanpub.mg.gov.br
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Crie login e senha para sua empresa.
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Faça o cadastro ou atualização no sistema com:
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Dados complementares (endereço, e-mail, telefone)
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Tipo de veículo de mídia
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Upload da tabela de preços e mídia kit (formato PDF, até 4 MB)
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5. Aguarde o Contato da SECOM/MG
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Após o envio, a Secretaria de Comunicação irá revisar os dados e entrar em contato para seguir com a negociação e aprovação.
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Acompanhe pelo painel do FINANPUB a situação das notas fiscais, pagamentos e eventuais devoluções.
6. Para o Governo Federal
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O processo é similar ao estadual, dependendo do órgão contratante.
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O cadastro é feito normalmente via plataformas como Sigepe, ComprasNet ou sistemas internos da SECOM federal.
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Exige também CNPJ ativo, CNAE compatível, mídia kit e tabela atualizada.
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Todos os documentos devem ser assinados digitalmente via gov.br.